Governo de Minas Gerais lança campanha educativa contra o trabalho infantil

Governo de Minas Gerais lança campanha educativa contra o trabalho infantil

Filme de 30 segundos com o tema “Você já pensou sobre isso?”, propõe a reflexão e  o  questionamento acerca da ideia

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) lança a campanha educativa “Você já pensou sobre isso?”, que consiste em filme de 30 segundos com a proposta de reflexão e questionamento acerca da ideia, ainda muito presente em nossa sociedade, de que o trabalho infantil é aceitável e, em alguns casos, até desejável.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre por menores de 18 anos e de qualquer trabalho por menores de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.

Em 1996, foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) – ação do Governo Federal, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) –, que integra a Política Nacional de Assistência Social e está incorporado, desde 2005, ao Programa Bolsa Família (PBF), gerido pela Sedese em Minas Gerais.

Entre outros ganhos, a incorporação ao Bolsa Família ampliou o foco de atuação do Peti para todas as formas de trabalho infantil registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), estendeu a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para todas as crianças e adolescentes de famílias inseridas no PBF com histórico de trabalho infantil e o acompanhamento desses núcleos familiares pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), oferecido nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Em 2011, o Peti foi introduzido na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), passando a integrar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), reconhecido como estratégia nacional responsável pela articulação de ações intersetoriais para o enfrentamento e a erradicação do trabalho infantil no país. Essa atuação conjunta pressupõe a participação dos entes federados e da sociedade civil, com o emprego da proteção social e demais políticas públicas.

Redesenhado entre 2013 e 2014, o Peti ganhou ações estratégicas, desde o ano passado, elaboradas para o combate às novas incidências de atividades identificadas no Censo do IBGE de 2010 como trabalho infantil. Além disso, esse redesenho levou em conta os avanços da cobertura e da qualificação da rede de proteção social do Suas.

Dessa forma, as atividades dos Cras e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) são essenciais para a efetivação das ações estratégicas na erradicação do trabalho infantil. Em Minas Gerais, estão em funcionamento 1.032 Cras, presentes em quase 100% dos 853 municípios. Os Creas, por sua vez, são 241, estrategicamente instalados nos 17 territórios mineiros.

O vídeo do projeto “Você já pensou sobre isso?”, além de propor a reflexão sobre as consequências do trabalho infantil e o quanto é importante a adesão de toda a sociedade para combatê-lo, orienta as pessoas a procurarem qualquer um dos 1.032 Cras do estado para denunciar esse crime.

 

Fonte: Agência Minas

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O jargão “Enxada Neles” foi criado por Ademir Santos, apresentador da TV Alterosa/SBT – Sul e Sudoeste de Minas Gerais, idealizador do Portal Enxada Neles. Ademir começou a usar esse jargão na TV como uma forma de desabafo diante das injustiças sociais que apresenta diariamente. A “enxada” representa o valor do trabalho sério e árduo de uma pessoa na busca de suas conquistas, pelo seu esforço e honestidade.Desta forma, de um modo geral e simbólico, é um símbolo do trabalho. A frase caiu no gosto popular e virou a “marca registrada” de Ademir Santos. No Portal Enxada Neles você ficará sempre bem informado sobre as principais notícias do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, além do Brasil e do Mundo. Enxada Neles é o seu novo portal de notícias na internet!

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