Lei garante direito de amamentar em locais de uso coletivo

Lei garante direito de amamentar em locais de uso coletivo

Norma aprovada pela ALMG prevê multa de cerca de R$ 900 para os estabelecimentos que proibirem ou constrangerem as mães.

Nova lei assegura à mãe o direito de amamentar em local de sua escolha – Arquivo/ALMG .Lei garante direito de amamentar em locais de uso coletivo. Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 22/12/16 a sanção do governador à Lei 22.439, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de lei (PL) 2.966/15, de autoria do deputado Thiago Cota (PMDB), e foi aprovada no dia 6/12/16.
A nova lei assegura à mãe o direito de amamentar em local de sua escolha, ainda que estejam disponíveis ambientes exclusivos para a amamentação, e institui multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) – equivalente a R$ 903,27 – para os estabelecimentos que proibirem ou constrangerem a mãe.

Categories: Minas

Sobre o EN

Enxada Neles

O jargão “Enxada Neles” foi criado por Ademir Santos, apresentador da TV Alterosa/SBT – Sul e Sudoeste de Minas Gerais, idealizador do Portal Enxada Neles. Ademir começou a usar esse jargão na TV como uma forma de desabafo diante das injustiças sociais que apresenta diariamente. A “enxada” representa o valor do trabalho sério e árduo de uma pessoa na busca de suas conquistas, pelo seu esforço e honestidade.Desta forma, de um modo geral e simbólico, é um símbolo do trabalho. A frase caiu no gosto popular e virou a “marca registrada” de Ademir Santos. No Portal Enxada Neles você ficará sempre bem informado sobre as principais notícias do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, além do Brasil e do Mundo. Enxada Neles é o seu novo portal de notícias na internet!

Escreva um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.
Campos necessários estão marcados*