“O produto sai da fábrica com mesmo preço para todo país, mas encarece quando chega em MG”, critica lojista sobre ICMS

“O produto sai da fábrica com mesmo preço para todo país, mas encarece quando chega em MG”, critica lojista sobre ICMS

Governo de MG diz que tributo é compatível ao praticado em outros Estados da federação; saiba mais

Desde o início do ano, Minas Gerais convive com o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para centenas de produtos, do setor de vestuário, alimentação, higiene, eletrodomésticos, dentre outros. O aumento das alíquotas varia entre 12% a 32%. O lojista José Antonio Alvarenga, que atua há 27 anos no setor de calçados, em São Sebastião do Paraíso (MG), critica o contexto atual: “O produto sai da fábrica igual em todo Brasil, mas quando chega em Minas ele aumenta. Num momento de crise, com comércio em crise e toda economia parando, é um absurdo o encarecimento de produtos para os mineiros”, afirma. Contudo, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Minas Gerais, por meio da assessoria de comunicação, afirmou à reportagem que as alíquotas praticadas em Minas Gerais são equivalentes às da maioria dos Estados brasileiros.

A Sefaz ainda cita que o aumento autorizado no início de 2016 atendeu à Emenda Constitucional 87 (federal), com o objetivo de “equalizar a carga tributária do ICMS nas operações interestaduais”, e essa medida ocorreu na maioria dos Estados brasileiros. A secretaria também afirma que a arrecadação de impostos é destinada à prestação de serviços do Estado à população, bem como, investimentos em saúde, educação, segurança, dentre outros, etc .

Ao anunciar o reajuste, em janeiro, o governo Pimentel afirmou que a ação ajuda a “manter o orçamento do Estado em dia, além de conter o deficit nas contas estaduais, gerado pelas gestões anteriores”. José Antonio discorda: “ num momento de crise, o governo deve organizar seus gastos não aumentando os impostos, mas organizando e reduzindo as suas contas. Bom, mas aumentar imposto é a forma mais fácil e o povo é prejudicado, porque o repasse desse custo cai sobre os produtos e a população acaba pagando a conta. É muito imposto. E isso atinge não só o setor de calçados, mas outras áreas”, afirma.

José Antônio também ressalta que esse mercado vive um dilema: “como aumentar o preço do produto, por causa do imposto cobrado, se as vendas estão baixas? E se a loja não aumenta o preço no produto, a loja não tem como pagar e fica inviável o negócio. E com o comércio em crise, surge o desemprego. Lembrando que esse setor emprega muita gente”, conclui.

ICMS – Fundo de Combate à Pobreza

No Estado, através da Lei 19.990, de 29/12/2011, que entrou em vigor a partir de 28/03/2012, desde então são destinados para o FEM (fundo de Erradicação da Miséria) 2% sobre a alíquota de alguns produtos, considerados supérfluos. O recolhimento é feito à parte para o Fundo, por meio de um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), segundo a Sefaz.

De acordo com a secretaria, o Fundo cumpre o objetivo específico de custeio de programas sociais direcionados a pessoas que vivem em situação de miséria no Estado. A verba atende programas de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água, assistência social, etc. O Fundo foi criado pela Constituição Brasileira de 1988.

 

Sobre o EN

Letícia Veloso

Jornalista, com experiência como redatora web, repórter de internet e TV, apresentadora e locutora.

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