Resistência e valorização do SUS marcam encerramento do Seminário Mineiro de Regulação em Saúde

Resistência e valorização do SUS marcam encerramento do Seminário Mineiro de Regulação em Saúde

Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), acaba de concluir o Seminário Mineiro de Regulação em Saúde. O evento aconteceu nos dias 18/12 (segunda-feira) e 19/12 ( terça-feira) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

O médico sanitarista e ex-Ministro da Saúde do Brasil no período de 2014 e 2015, Arthur Chioro, foi um dos palestrantes no encerramento das atividades. Defensor do SUS, Chioro apresentou um panorama da atual situação do Sistema Público de Saúde no país, em meio à conjuntura do processo político, econômico e social.

“Mas todos nós, que vivemos a implementação do SUS, sabemos que ele foi conquistado em uma conjuntura muito mais adversa do que estamos vivendo hoje. Viemos de um processo de redemocratização e caímos numa situação de hiperinflação. E mesmo assim tivemos capacidade de lutar e dar os primeiros passos para a implementação desse grande Sistema”, disse.

Ainda segundo Chioro, o financiamento do SUS é um dos grandes desafios e que ficará ainda maior, após o novo sistema fiscal, aprovado pela União.

“No Brasil, ainda que a regra do investimento mínimo em saúde continue valendo para os municípios e Estados, com esse novo sistema fiscal, proposto pela União, os investimentos do governo federal em diversas áreas como saúde, educação, cultura, entre outras, serão congelados por 20 anos. Com essa nova medida, o governo Federal só irá repor a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao longo desse período. Isso trará grandes dificuldades para o Sistema Único de Saúde. Com essa medida, o SUS deixará de receber, entre 2017 e 2036, mais de R$ 417 bilhões”, criticou.

Para ele, a luta em defesa do SUS em todas as áreas tem que ter atuação em distintas frentes, como “nos espaços da gestão, espaços de controle social, luta dos trabalhadores no setor público, a militante resistência da universidade, o enfrentamento da utilização dos recursos do SUS, enfrentar a fragilização do papel regulatório do SUS; resistir contra a precarização do PNAB e outras políticas; lutar contra a revisão da Lei dos Planos de Saúde e a proposta de Planos suplementares”.

Resistência

Complementando a análise de Chioro, o médico sanitarista e ex-Ministro da Saúde do Brasil, entre 2011 e 2014, Alexandre Padilha, posicionou-se sobre as questões que são fundamentais para o resistência desse Sistema e resgate dos valores sociais e sanitários do SUS.

“A construção do SUS foi um processo difícil. Esse Sistema, na prática, foi muito construtor e produtor de vidas. Ele produziu inclusão social, teve capacidade de aumentar a expectativa de vida, diminuir a mortalidade infantil, trazer felicidade e produziu muita coisa para muita gente. A vida seria uma barbárie no país se a gente não tivesse produzido esse Sistema Único de Saúde para todos, apesar de não conseguirmos entregar o SUS que colocamos na Constituição”, explicou.

Para Padilha, é preciso resistir e valorizar cada experiência exitosa no SUS.

“Prezamos reconhecer e valorizar todas as experiências exitosas que são realizadas pelos estados, municípios e as equipes de saúde. Perceber que faz sentido produzir uma política pública generosa e solidária como o SUS e resistir às questões fundamentais, como a política de desmanche contra esse sistema tão grandioso, e uma dessas formas é transformamos o dia-a-dia de trabalho de cada um num profundo aprimoramento do SUS. Precisamos inventar e produzir muito conhecimento para construir um Sistema Único de Saúde qualidade”, concluiu.

Encerrando a mesa, a superintendente Regional de Saúde de Belo Horizonte, Maria da Ajuda, defendeu o SUS e reforçou a luta por um Sistema cada vez melhor.

“A nossa fronteira de militância ao Sistema Único de Saúde é muito clara, defendemos vidas, pois todas elas têm que ser defendidas. Que possamos continuar firmes e não desistamos desse direito conquistado com muita luta, que é o SUS”, finalizou.

 

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